Mais de 40 signatários públicos, privados e da sociedade civil estabeleceram uma nova parceria para desenvolver, em conjunto, o sertão semiárido nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A região produzirá mais alimentos de forma sustentável, gerando renda para cerca de 5 mil famílias. Por meio dessa iniciativa, o bioma único da Caatinga será restaurado e protegido, e as mulheres desempenharão um papel central na tomada de decisões e nos negócios locais.
A parceria é para implementar Pactos PPI: um acordo entre várias partes interessadas com metas definidas conjuntamente sobre produção, proteção e inclusão. Isso ajuda os diversos parceiros a priorizar e gerenciar suas diferentes contribuições para o desenvolvimento rural, como por exemplo, a produção de algodão, queijo de cabra e vegetais e, principalmente, a reduzir os riscos que poderiam comprometer o aumento do investimento privado.
Os Pactos fazem parte do Programa de Produção Regenerativa Colaborativa de Paisagens (Regenerative Production Landscape Collaborative – RPLC), inicialmente financiado pela Fundação Laudes como parte de uma colaboração mais ampla de RPLCs na Índia, Tanzânia, Paquistão e Brasil, cobrindo mais de um milhão de hectares. Esse Programa no Brasil é liderado pela IDH em parceria com a Diaconia e o WRI Brasil.
“Os Pactos são uma visão comum que visam direcionar o desenvolvimento dos territórios, reunindo os setores público e privado e a sociedade civil para discutir prioridades e oportunidades. Esse é o grande trunfo dos Pactos, cuja mobilização começou há mais de um ano”, explica Graziele Cardoso, gerente do Programa no Brasil.
“A Fundação Laudes parabeniza as partes interessadas pela assinatura desses três Pactos, um marco importante que estabelece uma visão e uma agenda comum para o desenvolvimento da região semiárida da Caatinga. A IDH conseguiu reunir e mobilizar com sucesso o governo, a sociedade civil, o setor privado e a comunidade para fomentar o ecossistema agrícola na região. Estamos satisfeitos por termos feito essa parceria para criar essa colaboração, juntamente com atores-chave como o WRI Brasil e a Diaconia”, disse Anita Chester, diretora da iniciativa da Laudes.
Segundo o coordenador da Diaconia, Fábio Santiago, o Pacto reconhece as iniciativas já existentes conferindo ainda mais protagonismo aos trabalhadores, com avanço significativo na cadeia e geração de valor dos produtos oriundos da caatinga. “O Pacto reacende essa conjuntura coletiva de desenvolvimento rural sustentável”.
“A ideia é qualificar essa comunidade para trabalhar junto conosco, zerar o desmatamento líquido e amplificar ações voltadas à restauração da caatinga”, ressalta Geysa Marques, analista de território para a Caatinga, do WRI Brasil.
A formalização e a assinatura dos Memorandos de Entendimento (MoU) que estabelecem as metas para os Pactos do Sertão do Cariri (PB), Sertão do Pajeú (PE) e Sertão do Apodi (RN) ocorreram em dezembro do ano passado, durante eventos nas cidades de Monteiro, Afogados da Ingazeira e Apodi, respectivamente, com participação de cerca de 150 parceiros locais.
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, frequentemente retratado no imaginário popular como um lugar árido e carente. No entanto, essa percepção muitas vezes obscurece a riqueza da região e resulta em menos oportunidades. Entretanto é fato que o aumento da degradação é uma ameaça real à vida das mais de 25 milhões de pessoas que habitam no bioma. O que torna imprescindível ações de desenvolvimento territorial integrado.
A voz dos parceiros
Conforme a prefeita do município de Monteiro, Anna Lourena, o pacto busca priorizar as cadeias já existentes da região. Ela afirma que o município possui a maior bacia leiteira do país, o que já gera mais renda para muitas famílias e que o pacto é a oportunidade perfeita para aproximar esses produtos dos mercados e da sociedade.
“É momento de inaugurar mais uma esperança, não só em Monteiro, mas em todo território. Trabalhamos durante meses com reuniões, debates das cadeias produtivas de toda região. Priorizamos as cadeias que já estão no nosso dia a dia, para que sejam fomentadas ainda mais, trazendo um boom de desenvolvimento.Temos cooperativas, futuramente poderemos ter um abatedouro. Temos a cadeia produtiva do mel, do algodão, que já foi muito forte, e hoje volta com mais ênfase e com um setor comercial fortalecido. Tudo isso entrelaçado com os nossos produtores. O que a gente acredita que vai melhorar a renda e a vida da população”, afirma.
Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, parafraseia o poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto para ressaltar que um dos pilares do pacto é dar visibilidade e mais dignidade aos trabalhadores rurais. “Tenho certeza que a caatinga vai ser mais valorizada, melhor aproveitada. Não só o turismo e potencial agrário, mas o potencial humano. Como diz o poeta, “santo de casa tem mãos calejadas”. Essa frase resume tudo, que é quem produz, quem conhece a terra e sabe produzir, por isso, tenho certeza de que os frutos dessas raízes logo virão”.
O promotor de justiça Lucio Luis participou ativamente da construção dos pactos, representando o Ministério Público do Estado de Pernambuco. Ele afirma que o pacto faz parte de uma filosofia de construção coletiva. “A junção de forças e energias em prol de uma causa de desenvolvimento do território, que tem repercussão econômica e de desenvolvimento sustentável com a convivência inclusiva do semiárido. Porque existem outros modelos que geram riqueza, mas não tem a distribuição com as pessoas do território, diferente dessa proposta que tem o elemento de inclusão”.
Segundo o promotor, o MPE defende a elevação dos indicadores que mostram a inserção das pessoas e, com isso, melhorar os níveis de educação, saúde e políticas sociais. “Pelo empoderamento econômico e produtivo nós conseguimos reduzir violência e a criminalidade. E faz parte de uma meta nossa que é garantir a cidadania e inclusive, de uma forma primária, o combate à fome, a defesa da soberania alimentar, a defesa da garantia de ter acesso ao alimento e a água”, conclui.
O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre de Oliveira Lima, participou da assinatura do pacto em Apodi. Ele afirma que o governo do estado é parceiro da iniciativa por acreditar que o projeto é centrado na sustentabilidade e no fortalecimento da agricultura familiar. O secretário acredita que o sucesso da iniciativa pode ser um gatilho para o programa ser replicado para todo o estado e também para o restante da caatinga. “É uma referência em agricultura familiar e é mais uma referência pela pactuação que estão realizando também”.
Trabalhadora rural, youtuber e representante da Associação de Avicultores Alternativos do Cariri Ocidental Paraibano, Clemilda Ignácio, é uma das signatárias do pacto. Ela relata que essa conexão com o passado sem deixar de olhar o futuro é o que representa a verdadeira união em torno do Caatinga. “Um futuro em que as pessoas tenham uma preocupação com o meio ambiente, onde o agricultor familiar tenha a sua geração de renda para não precisar abandonar a sua região, onde as pessoas se identifiquem como caririzeiro, como nordestino, como paraibano. E que a gente consiga viver nessa terra e ir deixando algo para as próximas gerações. Nós somos raízes fincadas aqui nesse solo. Então, temos essa adaptação, como as árvores e os animais da caatinga. O caririzeiro é isso.”
Agricultora agroecológica, Lucineide Cordeiro, afirma que a agroecologia mudou a história da sua vida e esta união pelo desenvolvimento do território pode mudar a vida de muitas famílias e principalmente a história das mulheres no campo. “Nós do sertão do Pajeú somos capazes de plantar sem fazer queimada, sem fazer desmatamento, agregando a nossa renda e assim empoderando nós, mulheres, a cada vez mais ocupar esses espaços de poder. Que a gente consiga abranger mais comunidades, mais localidades, mostrando de fato que as nossas raízes estão aqui e que nós precisamos mudar a vida de cada um, trazendo a agroecologia a partir do cuidar da caatinga, do cuidar das plantas nativas, da nossa fauna e da nossa flora”.
A presidente da Associação Agroecológica do Pajeú, Joana Dark, é mais uma das raízes fortes da região. Ela conta que o algodão agroecológico mudou a sua vida por completo. “Eu não estou apenas tendo uma renda, eu também consigo preservar o meio ambiente, fazer o bem à natureza, garantindo a nossa alimentação saudável e conseguindo trazer mais mulheres para o projeto, retirando-as da violência e fortalecendo as famílias do campo.
As metas
Pacto Cariri Sustentável
- Produzir: apoiar o desenvolvimento das cadeias de caprinos e ovinos, fomentar a produção de leite e a avicultura, aproveitando as estruturas já existentes para a criação de animais na paisagem. Além disso, apoiar as agroindústrias da região nos setores de mel, polpa de frutas e farinha, buscando certificação, e estimular a cadeia do algodão ecológico.
- Proteger: apoiar produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), combater o desmatamento da Caatinga e incentivar a restauração florestal, regularização fundiária e ambiental, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também vai fomentar a energia solar e o reuso de água.
- Incluir: o trabalho se concentrará em estratégias de inclusão de mulheres e jovens, inclusão da agricultura familiar local em convênios nacionais e na estruturação do turismo rural sustentável.
Pacto Pajeú Sustentável
- Produzir: as prioridades identificadas foram a certificação de produtos e o incentivo a agroindústrias, especialmente de mel, polpa de frutas, caju e mandioca. Também haverá ações voltadas para a criação de animais e algodão ecológico.
- Proteger: foco na restauração da Caatinga e implementação de um programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), regularização ambiental e fundiária, e estruturação de um programa de créditos de carbono e redução de emissões.
- Incluir: a paisagem busca apoio em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), inclusão de gênero, apoio à agricultura familiar por meio do programa Farmácia Viva e no turismo rural sustentável.
Pacto Apodi Sustentável
- Produzir: o foco na região do Apodi está na cadeia do arroz vermelho e do algodão ecológico. Além disso, fortalecer a fruticultura, apicultura e horticultura e estruturar a cadeia da pecuária.
- Proteger: incentivo à agroecologia, na criação de corredores de isolamento entre áreas de plantio de grande escala e as comunidades e na ampliação da participação da sociedade nas políticas de gestão da água, além da recuperação de florestas degradadas.
- Incluir: garantir o envolvimento de 50% de mulheres, em fortalecer redes, cooperativas e organizações da agricultura familiar, na certificação de produtos da agricultura familiar e fomentar o uso de novas tecnologias. Também facilitar acesso a crédito a mulheres e jovens e fomentar turismo rural.
