Um dos principais desafios quando se trata de iniciativas de gestão de um território no longo prazo é a manutenção do engajamento dos atores participantes. Isso se aplica também ao poder público local. A mudança de gestão municipal pode gerar descontinuidade no desenvolvimento das iniciativas. Para evitar esse risco, implementadores e signatários dos Pactos Regionais Produzir, Conservar e Incluir (PCI) em Mato Grosso se dedicaram nas articulações com novos prefeitos eleitos nos municípios de Barra do Garças, Cotriguaçu e Juruena. O resultado é o reconhecimento dos Pactos como uma importante estratégia para o desenvolvimento sustentável do território.
No mês de janeiro, a equipe da Natcap, implementadora do Pacto no Vale do Juruena, conversou com o novo prefeito eleito do município de Cotriguaçu, Olirio Oliveira dos Santos, para apresentar a estratégia PCI estadual, o Pacto PCI do Vale do Juruena, e os projetos e articulações promovidas pelos atores membros do comitê local. O prefeito avaliou como de extrema importância para o município e região o Pacto e se comprometeu, dentro das condições da estrutura administrativa, apoiar no que for possível, indicando o secretário de Agricultura, Evandro de Oliveira, como ponto focal nessa articulação. “Esse primeiro contato com os novos prefeitos foi muito positivo. Para que agenda dos Pactos avance nas regiões é fundamental o apoio do poder público local. Como próximo passo estamos agendando uma reunião mais detalhada com prefeitos e secretários para acordar as próximas ações a serem executadas nos municípios” acrescentou Mathias Almeida, da Natcap.
Em Barra do Garças, a nova gestão municipal, liderada pelo prefeito Adilson Gonçalves Macedo e pelo secretário José Bispo dos Santos, participaram da primeira reunião do Pacto PCI de 2021, realizada no dia 05 de fevereiro e demonstraram empenho em dar continuidade ao trabalho desenvolvido até o momento. A equipe técnica, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Barra do Garças já designou a engenheira agrônoma, Fernanda Santos, como ponto focal para atividades técnicas relacionadas ao Pacto. “A nova gestão da prefeitura tem se mostrado interessada e ágil, participando ativamente das discussões dos próximos passos”, confirmou Raimunda Mello, da TNC, implementadora do Pacto.
Em Sorriso, o prefeito Ari Lafin está dando continuidade à gestão com participação ativa da equipe nas reuniões do Pacto PCI de Sorriso. Lafin participou, em 2020, de um evento online sobre a implementação de um Pacto na região de Balsas-MA, no qual contou a experiencia e os resultados pelo município de Sorriso, como forma de inspirar a replicação do modelo em solo maranhense. Os membros do comitê local do Pacto PCI de Sorriso também realizaram reunião em fevereiro deste ano, na qual compartilharam os resultados alcançados em 2020 e as ações planejadas para 2021, com destaque para a agricultura familiar.
Cultivando Vida Sustentável
O Projeto Cultivando Vida Sustentável, implementado pelo CAT com apoio da IDH, em Sorriso, ilustra bem como as parcerias no âmbito do Pacto trazem resultados.
Em fevereiro, a equipe do CAT conversou com representantes das organizações da agricultura familiar, associações e cooperativas locais, para ampliar as possibilidades de suporte, colhendo as principais demandas e traçando um plano de ação para atendê-las. Neste caso, o suporte à agricultura familiar contará com apoio da Secretaria de Agricultura de Sorriso.
Ações de capacitação, assistência técnica e mecanismos que aumentem a renda das famílias e melhorem a produtividade de produtos orgânicos, foram alguns dos pontos apresentados pela presidente da Associação do Produtores Orgânicos de Sorriso (APOS), Marecilda Ludwig Carvalho.
A Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Celeste (COOPERCEL), representada pela presidente, Maria Boaventura Souza da Silva, externou como principais necessidades, o apoio na elaboração de uma estrutura administrativa, de um projeto de comercialização, incluindo fluxo de caixa, e organização do sistema de produção e quadro de cooperados.
Regularização Ambiental e Fundiária
Um dos pilares da abordagem territorial da IDH Brasil no desenvolvimento dos Pactos Regionais da PCI está diretamente ligada a agenda de regularização ambiental e fundiária. Essas são demandas comuns e recorrentes em todos os municípios onde os pactos Regionais PCI foram estabelecidos e, além disso, impactam diretamente em outras, como por exemplo, acesso ao crédito e desempenho das cadeias produtivas locais. Sobre esses temas, o gerente de implementação de políticas públicas da IDH, Alex Schmidt, apresentou o planejamento para 2021 durante as reuniões do Pactos de Sorriso e do Vale do Juruena.
Ele explicou que para o avanço das ações relacionadas à regularização fundiária o Programa Titula Brasil, do governo federal, trouxe, no final do ano passado, a previsão de ações que agora podem ser executadas pelos municípios, desde que estes firmem um convênio com o INCRA. Desta forma, o município pode criar um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária e passa a ter autonomia para realizar várias atividades, como coleta de documentos e assinaturas, e o georreferenciamento de glebas e assentamentos. Schmidt lembrou que a fase decisória de todo processo continua sendo de responsabilidade do Incra, mas que o auxílio dos municípios pode dar celeridade nas etapas iniciais da regularização fundiária e que serão apoiados pela IDH para concretizar esse avanço.
Sobre a regularização ambiental, ele informou também que a proposta para os Pactos é a criação de uma espécie de Central do CAR. Para isso, a IDH está concluindo um mapeamento do uso do solo e hidrografia que resultará em um banco de dados qualificado e pré-validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Essa base será entregue aos municípios possibilitando maior qualidade e agilidade no processo de elaboração e validação do CAR.
Outra ação que a IDH está executando nesse tema é o apoio à SEMA-MT com a disponibilização de 10 técnicos durante o período de 1 ano para execução de atividades relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme previsto em um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre IDH e SEMA em agosto de 2020.
