Um dos principais gargalos para promover a inclusão e o desenvolvimento social e econômico de territórios no Brasil é a dificuldade de avançar nos processos de regularização ambiental e fundiária. A ausência ou falta de qualificação das bases de dados, a baixa adoção de tecnologia e os custos dificultam o avanço na implementação efetiva de políticas públicas relativas ao tema, cuja responsabilidade é compartilhada entre governos federal e estaduais e pode ser endereçada por meio de parcerias multisetoriais.
Como parte prioritária na estratégia de atuação territorial em Mato Grosso, a IDH já entregou resultados que proporcionam o destrave de gargalos, a geração de oportunidades de investimentos, e que contribuem para o alcance das metas da Estratégia PCI e dos Pactos Regionais PCI.
Em parceria com a prefeitura de Juruena, por exemplo, a IDH realizou o georreferenciamento do Assentamento Vale do Amanhecer, beneficiando diretamente 250 famílias, que vivem em uma área de 14 mil hectares e que têm o extrativismo e o beneficiamento da castanha-do-brasil como uma das principais atividades econômicas.
O gerente de implementação de políticas públicas da IDH, Alex Schmidt, explica as etapas seguintes para a conclusão do processo de regularização fundiária serão apoiadas pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, através de convênio estabelecido com o Incra, conforme previsto no Programa Titula Brasil.
Além disso, a IDH também entregou à prefeitura o mapeamento de toda a área do município com dados já validados pela Sema-MT, possibilitando maior agilidade no Cadastro Ambiental Rural e na regularização ambiental.
Para ilustrar a importância dessas entregas, vale ressaltar que o Projeto de Assentamento Vale do Amanhecer foi instituído em 1989. Desde então, as famílias vivem a insegurança de não terem o título das terras. Como consequência, não conseguem acessar mecanismos de crédito e financiamento, o que prejudica o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida.
“Com esse trabalho, a IDH possibilita ao município avançar nas agendas de regularização ambiental e fundiária de todos os imóveis rurais de Juruena, incluindo cada lote do assentamento Vale do Amanhecer”, explicou Alex Schmidt, gerente de implementação de políticas públicas da IDH.
A IDH também já entregou bases de dados para os municípios de Cotriguaçu, Sorriso e Barra do Garças, que possuem Pactos Regionais PCI. Foram mais de três milhões de hectares mapeados e validados pela Sema-MT para avançar na agenda do CAR. “Essas informações são disponibilizadas, gratuitamente, nos Centros de Apoio aos Produtores (CAP), estruturados pela IDH, em parceria com as prefeituras. No CAP há um técnico especializado para atendimento e os produtores podem buscar informações sobre regularização ambiental e fundiária, além de oportunidades em projetos.
Temas-chave para os Pactos Regionais PCI Vale do Juruena e de Sorriso
A regularização ambiental e fundiária é considerada um dos temas prioritários nos eixos de Conservação e Inclusão do Pacto PCI Vale do Juruena e Sorriso. O assunto foi amplamente discutido durante a reunião presencial do Comitê Gestor do Pacto, realizada em maio. O secretário executivo do Pacto, Antônio Horta citou que o acesso ao crédito e assistência técnica para associações e cooperativas locais estão entre os principais pontos a serem encaminhados pelos signatários.
O Comitê Gestor do Pacto PCI de Sorriso também realizou uma reunião presencial no último mês. A secretária executiva do Pacto, Emanuele Olsen, registrou que o engajamento do setor privado e a definição de como essas empresas podem apoiar iniciativas já existentes para acelerar a entrega de metas, pautaram as principais discussões.
A proposta das reuniões foi fazer um balanço geral das ações do último ano, registrar e discutir novas demandas e sugestões, identificando o papel dos parceiros e signatários. A partir disso será construído um Plano de Ação para os Pactos.
